Sete grupos internacionais de direitos humanos, entre os quais a Human Rigths Watch, apelaram hoje à libertação imediata dos 15 activistas detidos desde Junho em Angola, e à retirada de todas as acusações.
E m comunicado, os grupos instaram a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que está reunida em Banjul, na Gâmbia, até dia 18, a aprovar uma resolução pedindo a libertação imediata dos activistas angolanos e o fim de ameaças, assédio e intimidação dos defensores dos direitos humanos no país.
“A leitura dos livros e a sua discussão não é crime e ninguém que tenha participado numa actividade tão pacífica deve enfrentar a prisão”, disse Maria Lúcia da Silveira, directora da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), um grupo de direitos humanos de Angola.
A associação refere ainda que a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos deve informar o Governo de Angola que “a liberdade de expressão e a reunião pacífica são direitos de todos os africanos, incluindo os angolanos”.
Os 15 activistas de direitos humanos (muitos dos quais membros do Movimento Revolucionário), um grupo de amigos e activistas que têm vindo a protestar contra o Governo desde 2011, foram presos depois de participar numa reunião numa livraria, a 20 de Junho, em Luanda. Duas mulheres que participaram na reunião também foram interrogadas em agosto, mas não detidas.
Pelo menos outros quatro activistas entraram em greve de fome em protesto contra a sua detenção e prisão. Luaty Beirão foi aquele que levou o protesto mais longe, enquanto Albano Bingo Bingo se encontra agora a receber tratamento depois de adoecer em consequência de vários dias sem comer. Os restantes membros do grupo estão em condição estável, de acordo com o comunicado da Human Rigths Watch.
Luaty Beirão regressou ao hospital-prisão de São Paulo, na terça-feira, de onde saiu a 15 de Outubro devido à greve de fome que cumpriu durante 36dias, e onde se encontram os restantes 14 detidos desde Junho passado.
Em Setembro, os activistas foram acusados de “preparar actos de rebelião e conspiração contra o Presidente e instituições estatais”, que são considerados crimes contra a segurança do Estado. Se forem considerados culpados, podem enfrentar penas de prisão de até 12 anos.
Alguns dos 15 activistas presos foram mantidos em prisão preventiva durante mais de 90 dias, ultrapassando os 90 dias permitidos pela lei angolana, segundo o comunicado. O julgamento está previsto ter início a 16 de Novembro.
A 23 de Outubro, o relator especial das Nações Unidas sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, Michel Forst, emitiu uma declaração exortando o governo angolano para libertar os activistas.
A declaração de Forst foi apoiada pelos relatores especiais da ONU sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação, Maina Kiai, sobre a promoção e protecção do direito à liberdade ou opinião e de expressão, David Kaye, sobre a tortura, Juan Méndez e o presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária, Hong Seong-Phil.
Os sete grupos signatários da posição são Human Rights Watch, Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), OMUNGA, SOS Habitat Angola, Humans Rights Institute Africa do Sul, Rede dos Defensores dos Direitos Humanos da África Central (REDHAC) e Centro Africano para a Democracia e Estudos de Direitos Humanos (ACDHRS).
